O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.
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Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender de que a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do 1 ano por trabalho deve, no ato da tua demissãeste, passar pelo sindicato do tua Classe profissional. É o de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem a todos os momentos reflete a realidade por todos ESTES empregados.
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As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Ainda saiba mais mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais somente de modo a empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]
Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Acerca imóvel
E oito do março é o POR DIA qual se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]
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Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre leia mais mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
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Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, contendo este […]