Por 8 votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu qual mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituiçãeste Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
Nosso escritório por advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo de governança corporativa, com plano por carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e fins instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes de que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estão usando este nome do companhias conceituadas pelo Nicho, bem como por seus sócios, para fraudar vendas do veÃculos e outros bens do consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem qual não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego
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Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que seja solicitado cópia de identidade e comprovante de endereçeste, antes qual as partes venham a realizar qualquer Género do pagamento umas às outras.
How to pick an appropriate subject for the thesis work? Guidelines and recomendations Thesis protection is really a task that is rather difficult every college graduate will face. Just after effective protection students should be thought to be a qualified professional, so it will be worthwhile to approach the task really really and responsibly.
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Ainda mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais exclusivamente de modo a empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]
Saiba como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão possui validade em todo o território nacional. A garantia do velocidade mÃnima do Net banda larga nãeste era informada de maneira expressa na Anuncios da NET Serviços do Comunicação S/A. Por meio da proceder coletiva por consumo, este MPSC acusou a prática por Anuncios enganosa por parte da NET, como […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
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Na homologação do plano do recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário somente aferir a regularidade formal da decisão da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposiçãeste por sacrifÃcio elevado aos credores. Com esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Rio Bastante do Sul negou provimento a recurso interposto por 1 banco, em face da homologação do um plano de recuperaçãeste judicial.
Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou de que a existência do deságio A respeito de os crfoiditos sujeitos à recuperação judicial, clique aqui natural tais como por perÃodo do carência para incidência do juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está do convénio com o disposto no artigo 50, […]
Sob o entendimento do de que o empregador nãeste pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.